No âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), criado pelo DL 281/2009, de 6 Outubro, foram constituídas equipas pluridisciplinares de nível local com base em parcerias institucionais, de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento de crianças dos 0 aos 6 anos de idade e da adequação do plano individual para cada criança (PIIP). A Equipa Local de Intervenção Precoce da Aguiar da Beira (ELI Aguiar da Beira) foi constituída 21/6/2011, tendo como objetivos:
- Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades, através da Intervenção Precoce na Infância;
- Promover a deteção e sinalização de crianças com risco de alterações ou alterações nas funções e estruturas do corpo ou risco grave de atraso de desenvolvimento;
- Intervir, após a deteção e sinalização nos termos da alínea anterior, em função das necessidades do contexto familiar de cada criança, com vista a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento;
- Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação;
- Envolver a comunidade no processo de intervenção.
A QUEM SE DESTINA?
Crianças entre os 0 e 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias, que cumpram os Critérios de Elegibilidade do SNIPI, que se encontrem no domicílio ou integradas em rede escolar (creche/JI) particular ou IPSS ou em rede pública.