Virgílio da Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 35.º do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, e nos n.º 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, Anexo ao Despacho 443 -A/2018, de 9 de janeiro, na redação em vigor, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Aguiar da Beira é submetido a consulta pública.
Nestes termos, avisam -se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Aguiar da Beira 2021 -2030, disponível no sítio da internet do Município (www.cm-aguiardabeira.pt) e no Centro de Atendimento Municipal, todos os dias úteis, no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 até às 16h00).
Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal, para o endereço: Avenida da Liberdade n.º 18, 3570 -021 Aguiar da Beira, ou através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Para mais informações consulte aqui o edital e o Aviso (extrato) n.º 22933-A/2023.
Tornam-se públicos torna públicos os resultados obtidos nas análises de demonstração de conformidade com as normas de qualidade da água relativos ao 4º trimestre de 2022.
Para mais informações pode consultar
Água para consumo humano - Dados do 2º trimestre de 2023.pdf
Foi publicado na 2.ª Série do Diário da República através do aviso n.º 18520/2023, de 26 de setembro, da deliberação de determinar a elaboração da 2.ª revisão ao Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira (PDM) decorrente da necessidade de adequação à evolução das condições que determinaram a respetiva elaboração e da reconsideração e a reapreciação global, com caráter estrutural ou essencial, das opções estratégicas do plano, dos princípios e dos objetivos do modelo territorial definido ou dos regimes de salvaguarda e de valorização dos recursos e valores territoriais, enquadrado nos termos do previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 124.º e com as implicações previstas no n.º 3 do artigo 115.º do regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT) (ver AQUI).
No contexto da deliberação foi fixado período para participação pública durante o período de 15 dias, do dia 11 a 31 de outubro de 2023. Durante o período de participação os interessados dirigiram por escrito as suas contribuições ao Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, Av. da Liberdade, n.º 21, 3570-018 Aguiar da Beira ou para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e, ainda, diretamente no portal “Participa”, no endereço https://participa.pt.
A Câmara Municipal, em 29/11/2023 deliberou, por unanimidade, aprovar a publicitação da receção das 37 participações apresentadas no processo de participação pública da 2.ª revisão ao Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira (PDM) e comunicar que as mesmas serão avaliadas e ponderadas no âmbito do processo da 2.ª revisão do PDM.
Para mais informações consute aqui o Relatório após participação pública.
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O Fórum de Envolvimento Económico Local de Aguiar da Beira pretende, por um lado sentir o pulso do estado atual da economia local e do nosso desenvolvimento social, e por outro proporcionar as ferramentas para que os agentes económicos e sociais locais possam sentir motivação e confiança para o desenvolvimento de Aguiar da Beira. O projeto pretende promover atividades relacionadas, interligadas e direcionadas ao desenvolvimento da atividade económica e desenvolvimento social do concelho em todas as suas vertentes, traduzindo-se como um mecanismo de auscultação dos agentes económicos e sociais existentes, e dessa forma captar as suas principais preocupações, as suas maiores dificuldades e também as respetivas expetativas. No âmbito do fórum será efetuada apresentação de:
Para as atividades a desenvolver pretende-se envolver todos os empresários do concelho de Aguiar da Beira, mas também todos os empresários externos ao nosso concelho que possuam investimentos ou negócios em Aguiar da Beira e ainda todos os potenciais investidores e empreendedores que possam ser agentes de desenvolvimento económico e social do concelho. Futuramente estarão previstos a realização de vários fóruns setoriais, ou seja, direcionados a vários setores de atividade específicos, de forma a focalizar o debate e as medidas aplicáveis ao potencial público alvo mais direto. Esses fóruns poderão traduzir-se na realização de atividades de diferente formato ou com a aplicação de canais e mecanismos de envolvimento dos agentes. |
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A participação neste fórum irá garantir benefícios no acesso a apoios municipais. |
O Município de Aguiar da Beira prepara-se para receber, entre os dias 27 e 30 de julho, mais uma edição da Feira de Atividades Económicas (FAE).
Reconhecida como um dos grandes eventos do concelho de Aguiar da Beira, a FAE é uma referência importante na divulgação e promoção da atividade económica, cultural e recreativa do concelho.
A FAE proporciona, para além da oportunidade de negócios e investimentos, a possibilidade de troca de contactos, um vasto e diversificado programa, que inclui espetáculos, exposições, atividades económicas, agrícolas, desportivas, recreativas e culturais.
Na edição de 2023, o Município de Aguiar da Beira continua a dar especial destaque aos artesãos e produtores locais, essenciais na manutenção de tradições e parte significativa do tecido produtivo do nosso concelho.
Nesse sentido, o Município convida-o a participar na FAE, de forma gratuita, num dos espaços destinados para esse efeito, podendo divulgar e comercializar os vossos produtos.
No caso dos produtos locais e no âmbito da sua inscrição na iniciativa da logomarca “Aguiar à Vossa Beira”, será disponibilizada embalagem/rótulo padronizado para os mesmos.
Juntos, daremos destaque aos nossos produtos e às nossas gentes, praticando a arte de bem receber.
Horário de abertura:
Dia 27, 20h00 (entrada paga a partir das 20h00, custo 3.00€)
Dia 28, 17h30 (entrada paga a partir das 17h30, custo 5.00€)
Dia 29, 13h30 (entrada paga a partir das 17h30, custo 3.00€)
Dia 30, 13h30 (entrada gratuita)
Bilhete geral: 6.00€ (garante o acesso ao evento todos os dias)
Onde adquirir ?
Pode adquiri o bilhete geral antecipadamente no edifício dos Paços do Concelho,Biblioteca Municipal, Piscinas Municipais ou no Posto de Turismo.
Nos dias da FAE, pode adquirir o passe geral ou bilhete diário, na bilheteira situada no pórtico de entrada.
Aguiar da Beira espera por si!
Foi publicado na 2.ª Série do Diário da República através do Aviso 11151-2023, de 07 de junho, relativo à abertura do período de discussão pública da proposta da 2.ª alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Aguiar da Beira, conforme previsto no n.º 1 do artigo 89.º do regime jurídico de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT) por um período de 30 dias.
No contexto da deliberação foi fixado período para discussão pública que decorre do dia 15 de junho ao dia 26 de julho de 2023.
Durante o período de discussão pública os interessados poderão consultar a proposta, a avaliação ambiental estratégica (relatório de definição de âmbito), o parecer final, a ata da comissão consultiva, os demais pareceres emitidos e os resultados da concertação (online) AQUI ou (presencialmente) no Centro de Atendimento Municipal de Aguiar da Beira, no edifício dos Paços do Concelho, Av. da Liberdade, n.º 21, 3570-018 Aguiar da Beira, de segunda a sexta-feira, das 9:00 horas às 16:00 horas.
A apresentação de reclamações, observações ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, até ao término do período de discussão pública e submetido por correio eletrónico para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , no sítio institucional da internet “Participa” em https://participa.pt ; entregues no Centro de Atendimento Municipal do Município de Aguiar da Beira ou remetidas por correio registado para: Município de Aguiar da Beira Av. da Liberdade, n.º 21, 3570-018 Aguiar da Beira.
No contexto da dinâmica e gestão do planeamento do concelho, em 22 de março de 2023 a Câmara Municipal de Aguiar da Beira aprovou a proposta do Relatório do Estado do Ordenamento do Território do Concelho de Aguiar da Beira, que foi submetido à Assembleia Municipal de Aguiar da Beira que apreciou na sua reunião de 27 de abril de 2023.
O relatório foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 109, através do Aviso nº. 11057/2023, em 6 de junho, tendo-se iniciado no dia 07 de junho e até ao dia 19 de julho, ambos de 2023, o período de 30 dias para discussão pública do documento.
O relatório encontra-se disponível nesta página da internet em https://www.cm-aguiardabeira.pt/index.php/planeamento-obras/ordenamento-do-territorio/relatorios-do-estado-do-ordenamento-do-territorio
A apresentação de reclamações, observações ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, até ao término do período de discussão pública e submetido por correio eletrónico para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., no sítio institucional da Internet “Participa” em https://participa.pt/, entregues no Centro de Atendimento Municipal do Município de Aguiar da Beira ou remetidas por correio registado para: Município de Aguiar da Beira Av. da Liberdade, n.º 21, 3570-018 Aguiar da Beira.
Dia 02 de junho de 2023, pelas 10h00 horas, irá decorrer a realização da arrematação em hasta pública para a venda de viaturas municipais usadas, equipamentos e sucata diversa, no Armazém Municipal, Rua Dr. António Corte Real, n.º 18, Aguiar da Beira.
Consulte aqui o EDITAL - hasta pública - viaturas municipais usadas equipamentos e sucata diversa
O Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor publica a Circular de aviso nº 4/2023 da Estação de Avisos do Dão, com recomendações para as seguintes culturas:
Morada:
Av. Liberdade n.º 21,
3570-018 Aguiar da Beira
Telf: +351 232 689 100
Email: geral@cm-aguiardabeira.pt
Horário de Atendimento:
09h00 - 16h00
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