Virgílio da Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 35.º do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, e nos n.º 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, Anexo ao Despacho 443 -A/2018, de 9 de janeiro, na redação em vigor, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Aguiar da Beira é submetido a consulta pública.

Nestes termos, avisam -se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Aguiar da Beira 2021 -2030, disponível no sítio da internet do Município (www.cm-aguiardabeira.pt) e no Centro de Atendimento Municipal, todos os dias úteis, no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 até às 16h00).

Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal, para o endereço: Avenida da Liberdade n.º 18, 3570 -021 Aguiar da Beira, ou através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Para mais informações consulte aqui o edital e o Aviso (extrato) n.º 22933-A/2023.

Consulte aqui todas as peças do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2021-2030 em Discussão Pública.