Regulamentos Municipais

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Tabela de Taxas e Licenças Download ( pdf , 680.13 KB )
Tabela de Taxas - Canil Municipal Download ( pdf , 238.21 KB )
Tabela de Preços 2010 - Água, saneamento, resíduos e outros Download ( pdf , 400.1 KB )
Regulamento Zona Industrial Download ( pdf , 419.33 KB )
Regulamento Premios Merito Escolar e Acesso ao Ensino Superior 2020.pdf Download ( pdf , 303.53 KB )
Regulamento para Programa de Melhoria à Habitação e Apoio ao Arrendamento Habitacional para Indivíduos ao Agregados Carenciados no Concelho de Aguiar da Beira Download ( pdf , 458.65 KB )
Regulamento para atribuição de transportes escolares do município de Aguiar da Beira Download ( pdf , 339.24 KB )
Regulamento para atribuição de auxilios económicos aos alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública de Aguiar da Beira Download ( pdf , 326.48 KB )
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Aguiar da Beira Download ( pdf , 2.78 MB )
Regulamento Municipal de resíduos sólidos Download ( pdf , 148.4 KB )
Regulamento municipal da feira do gado de pequenos ruminantes Download ( pdf , 574.92 KB )
Regulamento Municipal da Feira do Gado de Pequenos Ruminantes Download ( pdf , 574.92 KB )
Regulamento municipal da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros em táxi Download ( pdf , 269.34 KB )
regulamento merito escolar e de acesso Download ( pdf , 408.63 KB )
Regulamento dos Regimes de Prestação e Horários de Trabalho do Município de Aguiar da Beira Download ( pdf , 626.17 KB )
Regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do município de Aguiar da Beira Download ( pdf , 343.04 KB )
Regulamento do Fundo de Emergência Social do Concelho de Aguiar da Beira Download ( pdf , 401.18 KB )
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança.pdf Download ( pdf , 414.03 KB )
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Aguiar da Beira Download ( pdf , 211.49 KB )
Regulamento do cineteatro Download ( pdf , 77.77 KB )
Regulamento de utilização e funcionamento das instalações desportivas de Aguiar da Beira Download ( pdf , 175.6 KB )
Regulamento de Serviço de Saneamento.pdf Download ( pdf , 783.83 KB )
Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Aguiar da Beira Download ( pdf , 524.02 KB )
Regulamento de liquidação e cobrança de taxas do município de Aguiar da Beira Download ( pdf , 1.18 MB )
Regulamento de exercício de atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes Download ( pdf , 561.91 KB )
Regulamento de elevadores Download ( pdf , 62.68 KB )
Regulamento de atribuição e gestão de fogos de renda social Download ( pdf , 85.19 KB )
Regulamento de apoio a atividades de interesse social concelhio Download ( pdf , 342.59 KB )
Regulamento de Abastecimento de Agua.pdf Download ( pdf , 862.47 KB )
Regulamento da Oficina do Idoso "Aguiar até sua Casa" Download ( pdf , 265.45 KB )

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