Regulamentos Municipais

Regulamento de Abastecimento de Agua.pdf
Regulamento de Serviço de Saneamento.pdf
Regulamento da Biblioteca Municipal de Aguiar da Beira.pdf
regulamento centro cultural.pdf
Regulamento municipal da feira do gado de pequenos ruminantes
Regulamento Zona Industrial
Regulamento Coworking
Regulamento para Programa de Melhoria à Habitação e Apoio ao Arrendamento Habitacional para Indivíduos ao Agregados Carenciados no Concelho de Aguiar da Beira
Regulamento do Fundo de Emergência Social do Concelho de Aguiar da Beira
Regulamento Municipal de resíduos sólidos
Regulamento de elevadores
Regulamento de liquidação e cobrança de taxas do município de Aguiar da Beira
Tabela de Taxas e Licenças
Tabela de Preços 2010 - Água, saneamento, resíduos e outros
Tabela de Taxas - Canil Municipal
Regulamento do cineteatro
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Aguiar da Beira
Regulamento de utilização e funcionamento das instalações desportivas de Aguiar da Beira
Listagem com identificação das áreas de risco
Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Aguiar da Beira
Plano de Obras Municipais
Regulamento de apoio a atividades de interesse social concelhio
Regulamento de atribuição e gestão de fogos de renda social
Regulamento da Oficina do Idoso "Aguiar até sua Casa"
Regulamento municipal da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros em táxi
Regulamento para atribuição de transportes escolares do município de Aguiar da Beira
Regulamento para atribuição de prémio de mérito escolar e de acesso ao ensino superior
Regulamento para atribuição de auxilios económicos aos alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública de Aguiar da Beira
Regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do município de Aguiar da Beira

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