A atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros, transportes em táxi, na área do Município de Aguiar da Beira encontra-se disciplinada no Regulamento municipal da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros transportes em táxi, publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 93 — 13 de maio de 2016.

O número de táxis em atividade no Município de Aguiar da Beira é atualmente de quinze (15), tendo a Câmara Municipal fixado dezasseis (16) contingentes de táxi que, atentas as necessidades globais de transporte em táxi na área do município, abrangem todas as suas freguesias /uniões de freguesias.  

 

União de Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche – Aguiar da Beira	5
Freguesia de Carapito	1
Freguesia da Cortiçada	1
União de Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche – Coruche	1
Freguesia de Dornelas	1
Freguesia de Eirado	1
Freguesia de Forninhos	1
Freguesia de Pena Verde	2
Freguesia de Pinheiro	1  (+1)
União de Freguesias de Souto e Valverde – Souto	1

 

Na área do Município de Aguiar da Beira, os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou:

     a)  À hora, em função da duração do serviço;

     b)  Ao percurso, em função dos preços estabelecidos para determinados

 

Itinerários;

    c)  A contrato, em função de acordo reduzido a escrito por prazo não inferior a 30 dias, onde constem obrigatoriamente o respetivo prazo, a identificação das partes e o preço acordado;

   d)  Ao quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer.

 

 Na área do Município de Aguiar da Beira, o estacionamento de transportes táxi  é livre ou fixo, nas seguintes condições:

1. Estacionamento livre, nas Freguesias de Carapito, Cortiçada, Dornelas, Eirado, Pinheiro, Pena Verde, e no território das extintas Freguesias de Coruche, Valverde, Souto, Gradiz e Sequeiros, para os respetivos contingentes;
2. Estacionamento fixo, na Vila de Aguiar da Beira, em locais reservados para o efeito, limitado ao contingente de 5 táxis( todos da extinta Freguesia de Aguiar da Beira).

 

Regulamento municipal da atividade de transporte publico de aluguer em veiculos automoveis ligeiros de passageiros em taxi