O Município publicita a circular de avisos nº 4/2026 da EA do Dão, com recomendações para:

• POMÓIDEAS (macieira/pereira): Pedrado;

• VINHA: escoriose e erinose;
• OLIVAL: Olho-de-Pavão e cercosporiose;
• PEQUENOS FRUTOS: Mirtilo;
• Medidas culturais para a batata: alfinete e sarna comum da batata.

Em anexo ficha informativa sobre XYLELLA FASTIDIOSA- bactéria que afeta numerosas espécies de plantas.

O Município de Aguiar Da Beira informa que dia 23 de abril de 2026, pelas 10h00, realizará a arrematação em hasta pública, do direito de exploração do Restaurante e Bar exterior das Piscinas Municipais, na Sala das Reuniões da Câmara Municipal, no Edifício dos Paços do Concelho – Avenida da Liberdade – Aguiar da Beira.

A APA, IP / ARH do Centro publica o presente edital ciente da necessidade de implementação de medidas para limpeza e desobstrucao das linhas de aqua, gue garantam a livre circulacao das mesmas.

O Município divulga a circular de avisos nº 13/2025, com recomendações para:

• Oliveira: Mosca-da-oliveira, gafa, olho-de-pavão e cercosporiose;

• Pomóideas: Bichado-da-fruta e mosca-da-fruta.

O Município de Aguiar da Beira informa todos os cidadãos afetados pelos incêndios que já se encontra disponível a plataforma destinada à submissão dos pedidos de apoio.

Os interessados que pretendam realizar a candidatura autonomamente, poderão fazê-lo através da plataforma online disponibilizada pela CCDR-Centro, garantindo o acesso aos apoios de forma rápida e organizada. Recomenda-se que submetam o pedido com a maior brevidade possível, de modo a assegurar um processamento eficiente e atempado dos apoios.

Link de submissão de pedidos de apoio: https://pdp25.ccdrc.pt/pdp_pp.php

Na sequência dos incêndios ocorridos no nosso Concelho de 13 a 17 de agosto de 2025, que causaram prejuízos avultados de vária natureza, o Município criou e destacou para o terreno, no dia 18 de agosto, três equipas para fazerem a discriminação e inventariação dos prejuízos ocorridos. 
Está agendada para dia 27 de agosto, na Câmara Municipal, uma reunião de trabalho com as equipas que andaram no terreno e representantes da CCDRC, para verificarem e avaliarem o trabalho feito e confirmar o levantamento. 
O Município conta ter no fim desta semana o levantamento e identificação de todos os danos ocorridos na sequência dos incêndios. 
Qualquer lesado que, porventura, não tenha ainda sido identificado, deve procurar a equipa que ainda se encontre no seu território, dirigir-se à Câmara Municipal, ou à sua junta de Freguesia a fim de poder constar na relação de pessoas que sofreram prejuízos, na sequência dos incêndios ocorridos. 
 

O Município divulga a circular de avisos 12/2025 da Estação de Avisos do Dão, com recomendações para:

• Escaldão
• Pomóideas - Bichado da fruta, Moca do Mediterrâneo
• Batateira - Traça da batata.

A portaria 71-B/2024, de 27 de fevereiro, determina no n.º 1 do seu anexo II que as condições de apresentação dos elementos instrutórios são:

Todos os elementos instrutórios são obrigatoriamente entregues em formato eletrónico, com a assinatura digital qualificada (i) dos respetivos subscritores ou autores, nomeadamente pelo requerente ou representante legal, pelos autores dos projetos ou do coordenador de projeto, conforme aplicável, nos seguintes termos:

a) As peças escritas e desenhadas são entregues em formato PDF/A (Portable Document Format);

b) As peças desenhadas dos projetos de arquitetura e especialidades são ainda entregues em formato DWFx (Design Web Format), DXF (Drawing Exchange Format or Drawing Interchange Format), ou DWG (drawing), ou formatos abertos equivalentes, adotados nos termos da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, na sua redação atual;

c) A folha de cálculo de índices e parâmetros urbanísticos, e respetivo quadro sinóptico, quando seja exigível, são ainda entregues em formato ODS, XLS ou XLSX.

Ora a assinatura digital de ficheiros nos formatos DWFx, DXF e DWG não é de fácil concretização, nem existem ferramentas digitais que permitam incluir facilmente a assinatura. Acresce que tem sido reportado que com a nova versão do cartão do cidadão não é de todo possível assinar os documentos naqueles formatos.

Neste contexto e suportado pela interpretação do gabinete jurídico do município, por não ser possível assinar as peças desenhadas nos formatos previstos na alínea b) do n.º 1 do anexo II da portaria, e porque o projeto de arquitetura também deverá ser entregue em formato PDF assinado digitalmente, conforme previsto na alínea a) do mesmo n.º 1 do anexo II, considera o Município de Aguiar da Beira que a autenticidade dos documentos e a identificação do seu autor subscritor fica salvaguardada sobre o ficheiro em formato PSF assinado digitalmente com recurso assinatura digital qualificada, podendo-se dispensar a assinatura, pela mesma via, dos ficheiros de entrega obrigatória em formato editável.