O Plano Municipal Para a Igualdade e Não-Discriminação de Aguiar da Beira é o instrumento operativo que a administração local possui na promoção e execução da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual (ENIND), visando uma atuação estratégica para um futuro sustentável de Portugal, enquanto país que realiza efetivamente os direitos humanos, comprometido com todos os setores na definição das medidas a adotar e das ações a implementar, alinhado temporal e substantivamente com a Agenda 2030 e apoiada em três Planos de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de: - Não discriminação, em razão do sexo e igualdade entre mulheres e homens (IMH); - Prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD); - Combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC).

O presente relatório aprovado pela EIVL (Equipa para a Igualdade na Vida Local) em 13 de junho de 2023 e em reunião de câmara em 28 de junho de 2023, pretende aferir a implementação do PMIND Aguiar da Beira, nomeadamente a execução das ações previstas em plano para o primeiro ano de execução e avaliar pontos fortes e pontos de possível melhoria e/ou reformulação tendo subjacente o desenvolvimento e disseminação de práticas de parceria que visem a promoção da igualdade, devendo o Município ser o seu principal motor. O presente relatório centra-se na execução das medidas previstas para o ano de 2022 (desde a aprovação do Plano em setembro de 2022) até 31 de maio de 2023.

Consulta do Relatório: files/Rel_Exec_Aguiar_aprovado_EIVL_V3.pdf