O Despacho 17/2020 determina a manutenção da ativação do plano de emergência municipal, e a prorrogação do estado de alerta de âmbito municipal, enquanto se verificar a situação de calamidade em território nacional. Estas medidas têm caráter temporário, produzindo efeitos a partir do dia 15 de junho, até às 23h59m do dia 28/06/2020, podendo ser objeto de reavaliação e alteração a qualquer momento.