Neste ano de 2019 o Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira (PDM) está a ser objeto de uma série de alterações motivadas, sobretudo, pela entrada em vigor de novas normas e conceitos legais ou regulamentares.   Em 16 de janeiro de 2019 a Câmara Municipal de Aguiar da Beira aprovou a 1.ª alteração por adaptação para concretizar a atualização das cartas – “Planta de Condicionantes – Perigosidade de Incêndio Florestal” (carta 2.6), onde será incluído o conteúdo constante da carta de “Perigosidade de Incêndio Florestal” do Plano Municipal de…

Pode consultar aqui o risco de incêndio para os próximos 3 dias.   Nos termos do n.º 2 do artigo 28 do Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, fora do período crítico e quando o Índice de Risco de Incêndio não seja de níveis muito elevados ou máximo, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local. Pode efetuar a comunicação através do telefone 232 689…