No âmbito das medidas dirigidas ao setor, já apresentadas pelo Ministério da Agricultura, decorrentes da aplicação do aprovado em RCM e de gestão, desenhadas para minimizar os eventuais impactos económico-financeiros que possam advir da situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19 e sendo já conhecida a decisão da Comissão Europeia em derrogar o prazo limite para a submissão das candidaturas às ajudas diretas e a algumas ajudas associadas ao desenvolvimento rural, informa-se que o prazo de candidaturas ao Pedido Único 2020 (PU2020) foi prorrogado para o dia 15 de junho de 2020.

Links:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=medidas-de-apoio-ao-setor-da-agricultura-no-ambito-do-covid-19

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=prazo-de-candidaturas-ao-pedido-unico-2020-prorrogado-para-15-de-junho

O GMAA disponibiliza mais informação sobre:

Medidas relativas ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (publicadas em 2020-3-20)

1. Os prazos de execução física e financeira dos projetos, cuja data limite para fim de investimento ocorra entre 1 de março e 15 de junho de 2020, serão automaticamente prorrogados por três meses.

2. É autorizada a apresentação de pagamentos intercalares com faseamento da submissão da despesa e respetivo reembolso.

3. Os prazos para submissão das candidaturas, no âmbito de anúncios em curso, cuja fixação do prazo é da competência da Gestora do PDR 2020, são prorrogados por 30 (trinta) dias.
 

Link:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=medidas-relativas-ao-programa-de-desenvolvimento-rural-2014-2020

MEDIDAS EXCECIONAIS (Publicadas em 2020-3-13):

Disponibiliza-se mais informação sobre Medidas excecionais adotadas pelo Governo de Portugal em cada área governativa como resposta ao novo coronavírus e à COVID-19

https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/

                AGRICULTURA:

                https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/#agricultura

                https://www.pmeinvestimentos.pt/linhas-de-credito/linha-de-credito-capitalizar-2018-covid-19/