Encontra-se a decorrer o processo de Licenciamento Único de Ambiente da instalação acima identificada, abrangida pela(s) categoria(s) 6.6a do Anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto e Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro (REI).

De forma a garantir a informação e a participação do público, a Agência Portuguesa do Ambiente, IP, na qualidade de Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), informa que os elementos constantes do pedido se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 14 de outubro a 11 de novembro de 2019, no Portal Participa (http://participa.pt).

Para mais informações consulte aqui o edital.