Despacho n.º 12/2021 Prorrogação do Plano de Emergência Municipal ativado e do Estado de Alerta Municipal no âmbito das Medidas de Prevenção e Contenção de Propagação do novo Coronavírus (COVID-19)   JOAQUIM ANTÓNIO MARQUES BONIFÁCIO, Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, torna público que nos termos do disposto pela Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º27/2006 de 3 de julho, com redação conferida pela Lei n.º 80/2015 de 3 de agosto e após audição da Comissão Municipal de Proteção Civil; Considerando que em reunião…

Despacho n.º 11/2021   Medidas de Prevenção e Contenção de Propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito funcionamento e organização do trabalho nos Serviços Municipais   Considerando a manutenção da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde, provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, que veio renovar a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública; Considerando o Decreto n.º 6/2021, de 03 de abril, que regulamenta o estado de emergência decretado…

Despacho n.º 10/2021 - Prorrogação do Plano de Emergência Municipal e do Estado de Alerta Municipal