O que é o AMDE?

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Criado em quinta, 02 junho 2011 16:31

Atualizado em terça, 04 dezembro 2018 16:38

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O AMDE - Apoio Municipal ao Desenvolvimento Económico, é um espaço físico inaugurado em julho de 2016 que pretende integrar todos os serviços municipais de apoio às atividades económicas do concelho.

No âmbito do apoio às empresas são prestados diferentes serviços aos empresários e empreendedores:

• Inscrição das atividades económicas nos diferentes portais da administração central;
• Receção e apoio ao licenciamento dos edifícios para instalar as empresas;
• Aconselhamento e integração na Rede Regional de Empreendedorismo Viseu Dão Lafões;
• Organização, sistematização e disponibilização da principal legislação do setor empresarial;
• Acompanhamento e comunicação da abertura das candidaturas do Portugal 2020;
• Sistematização e disponibilização de informação relevante para as atividades económicas e para o empreendedorismo, nomeadamente formações, feiras, mostras e certames.

Atendimento para apoio às empresas pela Associação Empresarial do Nordeste da Beira (AENEBEIRA): segundas- feiras, de quinze em quinze dias, durante a manhã ( dias da feira quinzenal de Aguiar da Beira).

Contactos:

Correio eletrónico – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Telefone – 232 689 809

Local e horário de funcionamento:

Rua Cabo da Vila, nº 2, 3570-221 Aguiar da Beira

De segunda a sexta-feira: 9h00 - 12h30 e 14h00 -17h30

Núcleo Local de Inserção de Aguiar da Beira

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Criado em quinta, 02 junho 2011 16:31

Atualizado em terça, 04 dezembro 2018 15:54

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O Rendimento Social de Inserção, é uma medida de combate à pobreza, que tem como principal objetivo assegurar aos cidadãos e respetivos agregados familiares recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento de uma progressiva inserção social, laboral e comunitária, através de apoios e medidas de inserção, que deverão constar nos respetivos Contratos de Inserção.

A Lei nº13/2003 de 21 de maio, alterada e republicada no Decreto - Lei n.º133/2012 de 27 de junho (Portaria n.º257/2012 de 27 de agosto), regula esta prestação social e prevê a constituição e atribuições dos Núcleos Locais de Inserção

O Núcleo Local de Inserção é o órgão local, é coordenado pela Segurança Social e é constituído por representantes de diversos setores de intervenção (segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e autarquia local), a quem compete acompanhar o desenvolvimento das ações previstas no contrato de inserção dos beneficiários do RSI, que se enquadram na respetiva área de intervenção, assegurando, a transmissão da informação ao NLI.

A Câmara Municipal e Aguiar da Beira  é parceira obrigatória do Núcleo Local de Inserção (N.L.I.).
 

FEAC (Auxílio Alimentar)

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Criado em quinta, 02 junho 2011 16:31

Atualizado em terça, 13 novembro 2018 18:31

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O FEAC - Fundo Europeu de Apoio a Carenciados 2014-2020, surge em 2014 para substituir o PCAAC - Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados.

Este programa tem como objetivo a distribuição de géneros alimentares junto das pessoas mais carenciadas.

A operacionalização do FEAC concretiza-se, desde 2017, no Programa Operacional de Apoio a Pessoas Mais Carenciadas – POAPMC, sendo o Instituto da Segurança Social, I.P, o organismo responsável pela coordenação global das políticas de ação social, e pela gestão das empresas e produtos anualmente rececionados no território nacional.

No Concelho de Aguiar da Beira, este apoio alimentar é da responsabilidade da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Aguiar da Beira. Para mais informações, contacte o Serviço Local da Segurança Social ou a instituição responsável.

Equipa Local de Intervenção Precoce

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Criado em quinta, 02 junho 2011 16:31

Atualizado em segunda, 15 outubro 2018 13:28

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No âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), criado pelo DL 281/2009, de 6 Outubro, foram constituídas equipas pluridisciplinares de nível local com base em parcerias institucionais, de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento de  crianças dos 0 aos 6 anos de idade e da adequação do plano individual para cada criança (PIIP). A Equipa Local de Intervenção Precoce da Aguiar da Beira (ELI Aguiar da Beira) foi constituída 21/6/2011, tendo como objetivos:

• Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades, através da Intervenção Precoce na Infância;
• Promover a deteção e sinalização de crianças com risco de alterações ou alterações nas funções e estruturas do corpo ou risco grave de atraso de desenvolvimento;
• Intervir, após a deteção e sinalização nos termos da alínea anterior, em função das necessidades do contexto familiar de cada criança, com vista a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento;
• Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação;
• Envolver a comunidade no processo de intervenção. 

  
A QUEM SE DESTINA?
Crianças entre os 0 e 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias, que cumpram os Critérios de Elegibilidade do SNIPI, que se encontrem no domicílio ou integradas em rede escolar (creche/JI) particular ou IPSS ou em rede pública.