A Assembleia Municipal de Aguiar da Beira aprovou, em sessão ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2010, os Regulamentos abaixo mencionados, sob proposta da Câmara Municipal:
» Regulamento e Tabela das Taxas Municipais
» Regulamento Municipal da Actividade de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros — Transporte em Táxi
» Regulamento de Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas de Aguiar da Beira
»Regulamento de Utilização do Centro Cultural Municipal
