Gabinete Técnico Florestal

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Entre 16/6/2017 e 18/6/2017 incluídos haverá predominância de Tempo quente e seco e vento moderado com permanência de condições favoráveis à eventual ocorrência e propagação de incêndios florestais.

De acordo com as disposições legais em vigor, para os locais onde o índice de risco temporal de incêndio seja superior ao nível ELEVADO, não é permitido (a):

 

Realização de queimadas

 

Para os locais onde o índice de risco temporal de incêndio seja superior ao nível MUITO ELEVADO, não é permitido (a):

Realização de fogueiras para recreio ou lazer, ou para confeção de alimentos;

Utilização de equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos;

Queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;

O lançamento de balões com mecha acesa ou qualquer outro tipo de foguetes;

Fumar ou fazer lume de qualquer tipo nos espaços florestais e vias que os circundem;

A fumigação ou desinfestação em apiários com fumigadores que não estejam equipados com dispositivos de retenção de faúlhas.

 

Confirme com o seu Gabinete técnico florestal ou neste local, o risco de incêndio atual.

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Para se informar acerca de queima e queimadas aceda aqui >>

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Até 15 de abril, limpe os terrenos florestais a 50 metros de edificações.

Para proteger a sua habitação dos incêndios florestais siga as seguintes indicações (de acordo com o D.L 124/2006 de 28 de Junho alterado pelo D.L. 17/2009 de 14 de Janeiro). Atenção que o disposto na legislação não obriga ao corte raso num raio de 50 metros em redor das habitações. No caso de aglomerados populacionais e polígonos industriais, a faixa mínima de gestão e limpeza aumenta para 100 metros.

1. Conserve uma faixa pavimentada em redor da habitação (de 1 a 2 metros);

2. Mantenha as árvores em redor da habitação desramadas 4 metros acima do solo (ou 50% da altura total da árvore se esta tiver menos de 8 metros) e providencie para que as copas se encontrem distantes umas das outras pelo menos 4 metros;

3. Certifique-se de que as árvores e arbustos se encontram, pelo menos, 5 metros afastados da edificação e que os ramos nunca se projetam sobre a cobertura;

4. Conserve o terreno limpo num raio de 50 metros em redor da habitação [por exemplo, para proteger os seus bens e criar uma área de segurança para a atuação dos bombeiros], segundo as orientações do anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2006;

5. Mantenha os sobrantes de exploração agrícola ou florestal (estrumeiras, mato para cama de animais, etc) fora da faixa de 50 metros em redor da habitação;

6. Mantenha as botijas de gás e outras substâncias inflamáveis ou explosivas longe da habitação [a mais de 50 metros] ou em compartimentos isolados;

7. Guarde as pilhas de lenha afastadas da habitação (a mais de 50 metros) ou em compartimento isolado;

8. Mantenha uma faixa de 10 metros limpa de matos de cada lado do caminho de acesso à sua habitação;

9. Mantenha a cobertura e as caleiras da habitação completamente limpas de carumas, folhas ou ramos, que podem facilitar o surgimento de focos de incêndio;

10. Coloque uma rede de retenção de faúlhas nas chaminés da habitação e não deixe frestas abertas por onde possam entrar faúlhas para o seu interior.

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AVISO À POPULAÇÃO: PRECIPITAÇÃO, NEVE A AGITAÇÃO MARITIMA - MEDIDAS PREVENTIVAS

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL·SEGUNDA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2016

1. SITUAÇÃO

Situação Meteorológica:

No seguimento do contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) hoje, 4 de janeiro, realizado no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), e de acordo com a informação meteorológica disponibilizada, salienta-se para os próximos dias:

Queda de neve nas regiões do norte e do centro acima de 800 metros de altitude a partir do final da tarde de hoje até ao fim da manhã de quarta-feira 6 de janeiro.

– Condições propícias para a formação de gelo no período noturno.

Desconforto térmico das populações das terras altas do interior devido à descida acentuada da temperatura mínima amanhã associadas ao vento forte.

Acompanhe as previsões meteorológicas em www.ipma.pt

2. EFEITOS EXPECTÁVEIS

Em função das condições meteorológicas presentes e previstas é expectável:

– Piso rodoviário escorregadio e eventual formação de lençóis de água e gelo;

– Possibilidade de cheias rápidas em meio urbano, por acumulação de águas pluviais ou insuficiências dos sistemas de drenagem;

– Possibilidade de inundação por transbordo de linhas de água nas zonas historicamente mais vulneráveis;

– Inundações de estruturas urbanas subterrâneas com deficiências de drenagem;

– Danos em estruturas montadas ou suspensas;

– Possíveis acidentes na orla costeira;

– Intoxicações por inalação de gases, por inadequada ventilação, em habitações onde se utilizem aquecimentos com lareiras e braseiras;

– Incêndios em habitações, resultantes da má utilização de lareiras e braseiras ou avarias em circuitos elétricos;

– Fenómenos geomorfológicos causados por instabilização de vertentes associados à saturação dos solos, pela perda da sua consistência.

3. MEDIDAS PREVENTIVAS

A ANPC recomenda à população a tomada das necessárias medidas de prevenção, nomeadamente:

– Garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas;

– Adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo especial cuidado com a possível formação de lençóis de água e gelo nas vias;

– Transporte e colocação das correntes de neve nas viaturas, sempre que se circular nas áreas atingidas pela queda de neve;

– Não atravessar zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas;

– Garantir uma adequada fixação de estruturas soltas, nomeadamente, andaimes, placards e outras estruturas suspensas;

– Ter especial cuidado na circulação junto da orla costeira e zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis a inundações rápidas;

– Não praticar atividades relacionadas com o mar, nomeadamente pesca desportiva, desportos náuticos e passeios à beira-mar, evitando ainda o estacionamento de veículos na orla marítima;

– Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.

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Locais de Intervenção – Nemátodo da Madeira do Pinheiro

O Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP) é um verme microscópico causador da doença da murchidão dos pinheiros. Este organismo é classificado de quarentena pela legislação comunitária, o que significa que os estados membros que sejam afetados são obrigados a adotar medidas específicas para o seu controlo e erradicação. O ICNF, após testes de controlo, emite uma listagem com as freguesias consideradas locais de intervenção, o que significa que um teste nessa freguesia deu positivo para a presença do NMP (de acordo com a alínea h do art. 2º do DL 95/2011, de 8/agosto, na redação do DL 123/2015, de 3/julho). Na listagem atual consta, no Concelho de Aguiar da Beira, a freguesia de Dornelas. Neste caso, esta freguesia e freguesias contíguas ficam obrigadas a medidas específicas e restritivas no controlo, abate e transporte das espécies hospedeiras (por exemplo o Pinheiro bravo e o Pinheiro manso, Piceas, Laricios, Cedros entre outras. As restrições variam de acordo com várias variáveis pelo que se tiver alguma dúvida não hesite em contactar o Gabinete Técnico Florestal de Aguiar da Beira Para verificar toda a informação do ICNF e acesso aos formulários, aceda a www.icnf.pt e pesquise no separador “Floresta”


Corte de qualquer “tipo de pinheiro”

Dado estarem a surgir algumas dúvidas sobre a obrigatoriedade de comunicação de corte de árvores recorda-se:

Para corte, venda e transporte (excetua-se corte para lenhas) de folhosas aplica-se a obrigatoriedade de emissão do manifesto de corte previsto no Decreto-Lei n.º 174/88, de 17 de maio.

Para corte, venda e transporte de qualquer conífera, aplica-se o previsto no Decreto-Lei n.º 174/88, de 17 de maio (excetua-se lenhas) e em qualquer caso (incluindo lenhas) o previsto no Decreto-Lei n.º 123/2015.

Em caso de dúvida contacte o seu gabinete técnico florestal.

Período crítico de incêndios florestais 2015 Período Crítico | Defesa da Floresta contra Incêndios - 1 de julho a 30 de setembro de 2015. Conselhos úteis para proteger a floresta.

No ano de 2015, o Período Crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios vigora de 1 de julho a 30 de setembro, e nele devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais (in Portaria n.º 180/2015, de 19 de junho).


Autoproteção – D.L. 17/2009

Aproximando-se a Época de Incêndios Florestais, é importante relembrar a obrigatoriedade, confome disposto no D.L. 17/2009, Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações, medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante. A distância de limpeza obrigatória, aumenta para 100 metros no caso de ser faixa de proteção a aglomerados urbanos. Em caso de não cumprimento deste procedimento, poderá o propietário dos edifícios proceder à gestão de combustível prevista no número anterior entre 15 de abril e 30 de outubro, mediante comunicação aos proprietários e, na falta de resposta em 10 dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos, num prazo não inferior a 20 dias.

Importa assim explicitar as normas técnicas afetas ao processo de limpeza:

Tendo como referência o limite exterior de edificações designadas devem ser cumpridos os seguintes critérios:

1 - A distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 4 m e a desramação deve ser de 50 % da altura da árvore até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo.

2 - No estrato arbustivo e subarbustivo, o fitovolume total não pode exceder 2000 m3/ha (significando que, na prática, na maioria dos terrenos do concelho deverá ser feito um corte total de matos) , devendo simultaneamente ser cumpridas as seguintes condições:

a) Deve ser garantida a descontinuidade horizontal dos combustíveis entre a infraestrutura e o limite externo da faixa de gestão de combustíveis (50 ou 100 metros);

b) A altura máxima da vegetação é a constante do quadro n.º 1, variando em função da percentagem de cobertura do solo conforme quadro seguinte:

Percentagem de coberto do solo Altura máxima da vegetação (em cm)
Inferior a 20 100
Entre 20 e 50 40
Superior a 50 20


3 - Os estratos arbóreo, arbustivo e subarbustivo remanescentes devem ser organizados espacialmente por forma a evitar a continuidade vertical dos diferentes estratos combustíveis (ver figuras 1 e 2).

4 – Adicionalmente, para as faixas envolventes a edificações - nas faixas de gestão de combustíveis envolventes às edificações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas e outros equipamentos sociais e de serviços), para além do disposto anteriormente, devem ainda ser cumpridos, cumulativamente, os seguintes critérios:

4.1 - As copas das árvores e dos arbustos devem estar distanciadas no mínimo 5 m da edificação, evitando-se ainda a sua projecção sobre a cobertura do edifício.

4.2 - Excepcionalmente, no caso de arvoredo de especial valor patrimonial ou paisagístico pode admitir-se uma distância inferior a 5 m, desde que seja reforçada a descontinuidade horizontal e vertical de combustíveis e garantida a ausência de acumulação de combustíveis na cobertura do edifício.

4.3 - Sempre que possível, deverá ser criada uma faixa pavimentada de 1 m a 2 m de largura, circundando todo o edifício.

4.4 - Não poderão ocorrer quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis.

Arborizações e rearborizações – Recorde o Novo enquadramento legal

O regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, e entrou em vigor a 17 de outubro de 2013. A sua regulamentação consta do Despacho n.º 563/2013, de 4 de outubro, do Conselho Diretivo do ICNF, I.P.

A forma de autorizar as suas arborizações e rearborizações foi alterada. Para qualquer espécie a plantar, deverá dirigir a comunicação prévia ou pedido de autorização ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, conforme a área seja inferior ou superior a 20.000m2, seja área ardida ou não (nos últimos 10 anos), seja rearborização com a mesma espécie ou haja alteração e esteja ou não inserida (total ou parcialmente) em áreas classificadas.

Para o efeito, pode submeter o seu pedido online através do endereço http://dracaena.icnf.pt/RJAAR/Login.aspx ou dirigir-se aos locais de receção disponíveis que poderá consultar junto do seu Gabinete Técnico Florestal ou em www.icnf.pt.

Assim temos, para qualquer espécie seja eucalipto, carvalho, pinheiro, castanheiro, etc.

Condições da sua área Comunicação Prévia Autorização Prévia
Tem área inferior a 20.000 m2 X
Tem área superior a 20.000 m2
X
Área não ardeu nos últimos 10 anos X
Área ardeu, ainda que parcialmente, nos últimos 10 anos
X
Vai plantar ou rearborizar com a mesma espécie anteriormente existente X
Vai rearborizar com outra espécie diferente da que existia no loca
X
Não está inserida em área classificada X
Está inserida em área classificada, ainda que parcialmente
X

ATENÇÃO: Para que necessite apenas de comunicação prévia deve cumprir com TODOS os requisitos apresentados.